O Advogado Pleno é responsável por atuar na gestão jurídica de contratos, contencioso, defesa do consumidor e governança publicitária, prestando suporte jurídico consultivo, preventivo e contencioso às áreas internas. Atua com foco na mitigação de riscos jurídicos, regulatórios e reputacionais, garantindo a conformidade da operação com a legislação aplicável e apoiando a tomada de decisão do negócio dentro de diretrizes previamente estabelecidas.
Responsabilidades:
Gestão de Contratos:
Elaborar, revisar e negociar contratos comerciais e operacionais, garantindo aderência à legislação aplicável e mitigação de riscos jurídicos.
Apoiar a padronização de contratos e cláusulas, seguindo diretrizes jurídicas e regulatórias da companhia.
Contensioso e Defesa do Consumidor:
Acompanhar e gerir processos judiciais e administrativos (individuais e de massa), controlando prazos, documentos e interlocução com escritórios externos.
Elaborar e conduzir respostas a órgãos de defesa do consumidor (Procon, Senacon, Consumidor.gov), com foco na prevenção de litígios e preservação da reputação da empresa.
Regulamentação e Conformidade:
Acompanhar regulamentações setoriais, especialmente relacionadas ao mercado de apostas, publicidade e proteção de dados.
Apoiar a adequação de processos internos às normas aplicáveis (Lei nº 14.790/23, LGPD, CDC, CONAR e correlatas).
Desenvolver e atualizar documentos institucionais, como Termos e Condições, políticas internas e orientações jurídicas.
Consultoria e Mitigação de Riscos:
Atuar de forma consultiva junto às áreas de CS, Produto, Tecnologia, Marketing, Financeiro e outras, fornecendo orientações jurídicas práticas e alinhadas ao negócio.
Apoiar a gestão de riscos jurídicos e a elaboração de respostas a situações sensíveis, sob orientação da liderança jurídica quando aplicável.
Governança e Documentação:
Produzir relatórios jurídicos, consolidação de dados de contencioso, indicadores (KPIs) e status de demandas.
Manter controles, registros e documentação jurídica organizados e atualizados.
Qualificações:
Formação superior em Direito, com registro ativo na OAB.
Experiência em direito contratual, consumidor, civil, empresarial, direito digital e publicidade (CONAR).
Desejável:
Conhecimento da legislação e regulamentação do setor de apostas no Brasil (Lei nº 14.790/23, portarias da SPA/MF e normas correlatas).
Experiência no acompanhamento de contencioso e relacionamento com escritórios externos.
Inglês avançado.
Competências e Caracterísiticas:
Capacidade de alinhar o jurídico às necessidades do negócio, dentro de diretrizes estabelecidas.
Comunicação clara e objetiva, com habilidade para traduzir temas jurídicos em orientações práticas.
Organização, análise crítica e boa gestão de prazos e prioridades.
Proatividade, senso de responsabilidade e foco na mitigação de riscos.
Resiliência e capacidade de atuar sob pressão.
Perfil colaborativo, com facilidade de interação com diferentes áreas.
Atenção aos detalhes, foco em compliance e integridade organizacional.